O concurso para Policial Legislativo Federal da Câmara dos Deputados 2026 é, sem dúvida, uma das oportunidades mais aguardadas do cenário de concursos públicos. São 40 vagas imediatas e mais 40 em cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 21.328,08 (já incluído o adicional de periculosidade), podendo ultrapassar R$ 23.000,00 com os benefícios. A lotação é exclusivamente em Brasília/DF, no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara.
Mas, antes de qualquer coisa, preciso fazer um alerta importante para você que está se preparando.
⚠️ Cuidado com quem diz saber o que cairá na peça técnica
Consideramos, no mínimo, irresponsável a postura de alguns preparatórios e professores que afirmam, com ares de certeza, saber exatamente o que será cobrado na peça de natureza técnica da prova discursiva para Policial Legislativo Federal.
Alguns dizem que será, com certeza, uma peça técnica comum — do tipo dissertativo-expositivo, como ocorre em outros cargos de nível superior. Outros cravam que será uma peça técnica de polícia judiciária, nos moldes do que se cobra para Delegado de Polícia.
A verdade? Ninguém sabe com certeza. E quem diz que sabe está, no mínimo, sendo imprudente com a sua preparação.
Isso acontece porque essa cobrança é uma completa novidade para a carreira de Policial Legislativo — nunca houve, nos concursos anteriores, uma peça de natureza técnica como item separado e autônomo da prova discursiva. Além disso, o edital dá margem para que seja qualquer uma das duas possibilidades, como vamos demonstrar ao longo deste blog.
Panorama geral – Concurso Policial Legislativo Câmara 2026
Antes de mergulharmos nas estratégias para a peça técnica, vamos a um panorama rápido do concurso para que você tenha clareza do cenário completo.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Banca organizadora | CEBRASPE |
| Vagas | 40 imediatas + 40 cadastro reserva |
| Cargo | Técnico Legislativo — Policial Legislativo Federal |
| Escolaridade | Nível superior (qualquer área) + CNH categoria B |
| Remuneração | R$ 21.328,08 (com periculosidade) |
| Benefícios adicionais | Auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-transporte, assistência médica |
| Lotação | Brasília/DF (DEPOL — Câmara dos Deputados) |
| Provas objetivas e discursiva | 26 de abril de 2026 |
| Edital | Acesse aqui |
É importante destacar que o concurso oferece excelente relação vaga-remuneração. Além disso, o novo Plano de Carreira da Câmara dos Deputados, aprovado em fevereiro de 2026, prevê reestruturação remuneratória e novas gratificações por especialização, o que torna a carreira ainda mais atrativa a médio e longo prazo.
Estrutura do concurso: prova objetiva e prova discursiva
O concurso segue o modelo clássico do CEBRASPE, com fator de correção (cada erro anula um acerto). A primeira etapa é composta por provas objetivas e prova discursiva, ambas aplicadas no dia 26 de abril de 2026 em todas as capitais do país.
Prova Objetiva
A prova objetiva possui 180 questões no formato “certo ou errado”:
| Área | Nº de Questões |
|---|---|
| Conhecimentos Gerais | 90 |
| Conhecimentos Específicos | 90 |
| Total | 180 |
Para ser aprovado na objetiva, o candidato precisa obter, cumulativamente:
- Mínimo de 18 pontos em Conhecimentos Gerais;
- Mínimo de 27 pontos em Conhecimentos Específicos;
- Mínimo de 54 pontos no total.
Prova Discursiva
A prova discursiva é aplicada no turno da tarde, com 3 horas de duração, e possui caráter eliminatório e classificatório. Ela é composta por duas partes:
| Componente | Linhas | Pontuação |
|---|---|---|
| Duas questões discursivas (texto dissertativo) | Até 20 linhas cada | 15 pontos cada |
| Peça de natureza técnica | Até 50 linhas | 30 pontos |
| Total da discursiva | — | 60 pontos |
Para ser considerado aprovado na discursiva, o candidato deve obter nota igual ou superior a 30 pontos no total.
Por que a discursiva e a peça técnica podem ser decisivas para sua aprovação
Agora chegamos ao ponto central: por que a prova discursiva — e, em especial, a Peça Técnica da Câmara dos Deputados — pode ser determinante para a sua aprovação?
Vamos aos números:
- Prova Objetiva: 180 pontos
- Prova Discursiva: 60 pontos
- Total: 240 pontos
Em termos formais, a discursiva equivale a 25% da nota final. Contudo, na prática, esse peso costuma ser ainda maior. E por quê?
A explicação é simples: na prova objetiva do CEBRASPE, o modelo de correção com penalização (uma questão errada anula uma certa) leva muitos candidatos a adotarem uma postura mais conservadora. Como consequência, o desempenho médio tende a se equilibrar, o ponto de corte costuma ficar relativamente mais baixo e é comum haver muitos empates na objetiva.
Se considerarmos, por exemplo, um corte em torno de 70% de acertos líquidos na objetiva, a discursiva passa a representar mais de 32% da pontuação final efetiva do candidato. É um peso bastante significativo, concorda? Vale ressaltar que a peça técnica leva sozinha metade desse impacto.
Por que o formato da peça técnica é incerto neste concurso?
Agora vamos ao ponto que muitos professores estão ignorando (ou, pior, tratando com certezas que não existem). Afinal, por que não podemos cravar se a peça será uma dissertação técnica ou uma peça de polícia judiciária?
O histórico não resolve a dúvida
Para começo de conversa, os concursos anteriores de Policial Legislativo não cobram peça técnica como item separado e autônomo da prova discursiva.
- Câmara 2007: cobrou redação tradicional.
- Câmara 2014: manteve o texto dissertativo genérico sobre atualidades.
- Senado 2012: cobrou redação e questão dissertativa sobre Administração Pública.
- Senado 2022: cobrou duas questões técnicas sobre conhecimentos específicos no formato dissertativo-expositivo.
Perceba: nenhum desses concursos trouxe uma “peça de natureza técnica” como item separado. Ou seja, o que o edital da Câmara de 2026 propõe é inédito para a carreira de Policial Legislativo.
Cenário 1 — Peça técnica comum (dissertativo-expositivo)
A primeira possibilidade é que a peça seja um texto dissertativo-expositivo, nos moldes do que se cobra em outros cargos de nível superior. Nesse formato, a banca apresentaria uma situação hipotética ou tema técnico e pediria ao candidato que redigisse um texto estruturado (relatório, parecer, exposição fundamentada).
Essa possibilidade encontra respaldo no fato de que a própria Câmara cobra peça técnica para outros cargos na mesma leva de concursos 2025/2026, como Analista Legislativo e Técnico Legislativo, e nesses casos o formato é tradicionalmente dissertativo-expositivo.
Cenário 2 — Peça técnica de polícia judiciária
A segunda possibilidade — e a que exige maior atenção — é que a peça seja uma peça de polícia judiciária, semelhante ao que se cobra em concursos para Delegado de Polícia.
E por que essa possibilidade faz sentido? Pelos seguintes fundamentos:
1. As atribuições do cargo incluem funções de polícia judiciária. A Polícia Legislativa Federal exerce um conjunto integrado de funções de segurança que abrange atividades preventivas, repressivas, administrativas e investigativas. Isso está previsto na Constituição Federal (art. 51, IV), na Súmula 397 do STF, na Resolução nº 18/2003 e, mais recentemente, na Resolução nº 31/2025, que atribuiu à PLF expressamente o exercício das atribuições de autoridade policial nos termos do CPP e das Leis nº 12.830/2013 e 12.850/2013.
2. A estrutura interna confirma. O DEPOL possui uma Coordenação de Polícia Judiciária, com setores de investigações criminais, cartório, ocorrências policiais, inteligência e perícias. Não é simbólico — é operacional.
3. O conteúdo programático é sugestivo. Veja os principais tópicos previstos no edital para a peça técnica: inquérito policial, provas, prisão e medidas cautelares, diligências investigatórias, legislação especial (prisão temporária, interceptação telefônica, crime organizado). Esse é exatamente o conteúdo que fundamenta as peças técnicas cobradas em concursos de Delegado.
4. A integração ao SUSP. A PLF foi incluída como integrante oficial do Sistema Único de Segurança Pública pela Lei nº 14.531/2023, reforçando seu reconhecimento como órgão policial pleno.
A conclusão é simples
Diante desse cenário, não há como se preparar com segurança treinando apenas um dos dois formatos. O candidato que ignora uma das possibilidades está assumindo um risco desnecessário em uma prova que vale 30 pontos.
Por isso, neste blog, vamos focar em demonstrar como estruturar uma peça técnica de polícia judiciária — que é, sem dúvida, a maior novidade e o maior desafio para os candidatos. Se for cobrada a peça dissertativo-expositiva, você provavelmente já possui familiaridade com esse formato. Mas se for cobrada uma peça de polícia judiciária, quem não se preparou não terá a menor chance de improvisar no dia da prova.
Pode ficar tranquilo: vamos te preparar para qualquer cenário
Mas calma. Esse cenário de incerteza não é motivo para pânico — é motivo para preparação inteligente. E é exatamente isso que vamos construir juntos neste blog.
Ao longo desta leitura, você vai:
- Entender por que o formato da peça técnica é incerto neste concurso — com fundamentos sólidos;
- Conhecer as categorias de peças técnicas de polícia judiciária e suas características;
- Aprender as tipologias textuais que compõem essas peças (e por que isso muda tudo);
- Dominar a estrutura universal de 8 blocos, proposta pela Científica, que se aplica a toda e qualquer peça técnica;
- Descobrir como identificar rapidamente qual peça o enunciado pede, usando macetes e perguntas-chave;
- E, claro, colocar tudo em prática com uma questão inédita de tema quente, resolvida passo a passo.
Então fique comigo nesta leitura. Vai valer muito a pena.
Agora que você entende por que devemos nos preparar para o cenário de peça de polícia judiciária, vamos entender o universo dessas peças.
Categorias de peças técnicas de polícia judiciária
As peças técnicas de polícia judiciária pertencem ao gênero jurídico-administrativo — são documentos que formalizam atos da autoridade policial com consequências jurídicas reais. Não estamos falando de um texto qualquer: uma peça dessas pode determinar a prisão de alguém, a busca em uma residência, o sequestro de bens ou a conclusão de uma investigação criminal.
No nosso preparatório, organizamos todas as peças em 5 categorias, que correspondem às etapas do procedimento investigatório:
| Categoria | Função | Exemplos |
|---|---|---|
| 1. Inaugurais | Iniciam o procedimento | Portaria de Instauração de IP, Auto de Prisão em Flagrante (APF), Termo Circunstanciado (TCO) |
| 2. Decisórias | Impulsionam o procedimento | Despacho ratificador do APF, Despacho de indiciamento, Despacho de impulso |
| 3. Requisitórias | Requisitam dados/informações sem juiz | Ofícios requisitórios (dados cadastrais, perícias, câmeras de segurança) |
| 4. Petitórias | Requerem medidas ao Judiciário | Representações (prisão preventiva, temporária, busca e apreensão, interceptação telefônica) |
| 5. Conclusivas | Encerram o procedimento | Relatório Final do Inquérito Policial |
Perceba que essas categorias refletem o ciclo de vida natural do inquérito policial: tudo começa com uma peça inaugural, passa por decisões internas, envolve requisições, eventuais representações ao Judiciário, e se encerra com o relatório conclusivo.
Características das peças técnicas de polícia judiciária
Aqui está o ponto que muda tudo na sua preparação e que poucos candidatos compreendem.
Diferentemente do texto dissertativo tradicional — que é predominantemente expositivo ou argumentativo —, as peças de polícia judiciária combinam, em um mesmo documento, diferentes tipologias textuais. É como se você precisasse dominar não apenas uma ferramenta, mas um verdadeiro arsenal de habilidades de escrita, acionando cada uma delas no momento certo.
Vamos entender cada tipologia:
1. Tipologia Injuntiva — Ordenar, determinar, requisitar
É o “coração” das peças. É por meio dela que a autoridade policial exerce seu poder de polícia e movimenta a máquina investigativa. Aparece nas determinações da Portaria, no dispositivo do Despacho, nas providências do APF e nas Representações.
Exemplo: “DETERMINO: a) Autue-se esta portaria juntamente com o BO nº 125/2023; b) Oficie-se ao juízo competente comunicando a instauração do inquérito policial; c) Intime-se a ofendida para ser ouvida.”
Detalhe importante: a tipologia injuntiva é uma exceção à regra de impessoalidade — aqui o uso da primeira pessoa é obrigatório (“determino”, “resolvo”, “represento”), porque a autoridade está exercendo pessoalmente sua competência funcional.
2. Tipologia Expositiva — Contextualizar e fundamentar
A autoridade contextualiza, fundamenta e explica a situação fática e jurídica. É nela que você demonstra conhecimento técnico e apresenta a base legal da medida.
Exemplo: “A prisão temporária encontra previsão legal na Lei nº 7.960/1989, sendo cabível quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, quando o indiciado não tiver residência fixa ou quando houver fundadas razões de autoria nos crimes do rol taxativo.”
3. Tipologia Argumentativa Técnica — Justificar e convencer
Uma variação mais intensa da anterior. Aqui o objetivo é convencer tecnicamente o destinatário da peça sobre a necessidade da medida, com base em fundamentos jurídicos, fáticos e probatórios — não em opiniões.
Exemplo: “A materialidade delitiva encontra-se demonstrada pelo auto de exibição e apreensão de fls. 15/16, pelo laudo preliminar de fls. 22/23, bem como pelos depoimentos colhidos. Os indícios de autoria repousam no flagrante delito e nas imagens de videomonitoramento.”
4. Tipologia Descritiva — Qualificar pessoas, objetos e circunstâncias
Fundamental para a correta identificação dos envolvidos e dos elementos do crime. Aqui você constrói um “retrato verbal” — preciso, objetivo e verificável.
Exemplo: “CARLOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG nº 1.234.567 SSP/SP e CPF nº 123.456.789-00, residente na Rua das Palmeiras, nº 456, São Paulo/SP.”
5. Tipologia Narrativa (Sequenciação Factual) — Relatar fatos objetivamente
Diferente da narrativa literária, aqui o objetivo é clareza, objetividade e precisão. Os fatos são relatados em ordem cronológica, sem subjetividade ou floreios.
Exemplo: “Consta dos autos que, no dia 10 de janeiro de 2024, por volta das 14h30min, três indivíduos armados abordaram a vítima na saída do estacionamento. Mediante grave ameaça, constrangeram a ofendida a entregar seus cartões bancários.”
A integração é o segredo
Em uma única peça — por exemplo, uma Representação por Prisão Preventiva — você precisará:
- Narrar os fatos de forma objetiva (tipologia narrativa);
- Descrever os investigados e elementos apreendidos (tipologia descritiva);
- Expor os fundamentos legais da medida (tipologia expositiva);
- Argumentar tecnicamente sobre a presença dos requisitos (tipologia argumentativa);
- Requerer a providência ao juízo (tipologia injuntiva).
É essa integração harmoniosa das tipologias que caracteriza uma peça técnica bem elaborada e que garantirá sua pontuação.
A estrutura universal: 8 blocos que se repetem em toda peça técnica
Agora vem uma das informações mais importantes deste blog — e que pode literalmente salvar a sua prova.
Após análise detalhada de todas as 5 categorias de peças (inaugurais, decisórias, requisitórias, petitórias e conclusivas), nós da Científica, identificamos que existe uma estrutura de 8 blocos que se repete na grande maioria delas. O que muda de uma peça para outra são apenas a remoção de um ou outro bloco e adaptações pontuais dentro de cada bloco.
Isso significa que, se você interiorizar esses 8 blocos, terá um esqueleto-mestre que funciona como rede de segurança, um mínimo pra mandar bem em diferentes situações.
Os 8 blocos universais
| Bloco | Nome | O que contém |
|---|---|---|
| B1 | Identificação | Título/epígrafe da peça, número do procedimento, delegacia, crime, investigado e vítima |
| B2 | Endereçamento | A quem se dirige (juiz, MP, delegacia — varia por categoria) |
| B3 | Legitimação | Preâmbulo funcional: quem é a autoridade e com base em quê atua |
| B4 | Contextualização | Narrativa dos fatos — o que aconteceu e como o caso chegou à autoridade |
| B5 | Fundamentação Jurídica | Base legal, requisitos, argumentação — é o bloco que mais varia |
| B6 | Dispositivo | O verbo central da peça: “DETERMINO”, “HOMOLOGO”, “REPRESENTO”, “RELATO” |
| B7 | Providências | Diligências complementares: comunicações, perícias, intimações |
| B8 | Fechamento | Local, data, assinatura, cargo e matrícula |
Essa estrutura faz sentido logicamente e pode ser sintetizada em uma frase simples:
“Eu sou [B3], estou tratando disto [B1-B2], aconteceu isto [B4], a lei diz isto [B5], por isso faço isto [B6], e também preciso disto [B7]. Assinado [B8].”
Como identificar qual peça técnica o enunciado está pedindo?
Tão importante quanto saber como estruturar a peça é saber qual peça fazer. Errar a identificação invalida todo o restante. Para isso, criamos um método extremamente prático: o Macete das 4 Perguntas.
O Macete das 4 Perguntas
Faça estas 4 perguntas em sequência ao ler o enunciado:
E para encerrar o IP: → Etapa 5 — Conclusivas (relatório final).
Com apenas 4 perguntas respondidas na sequência, você identifica exatamente em qual das 5 etapas a peça se encaixa. A partir daí, basta usar os gatilhos e palavras-chave do enunciado para chegar à peça específica.
Macete complementar: Representação ou Ofício?
A confusão entre ofício e representação é um dos erros mais frequentes em provas. A regra de ouro é simples:
Se a medida restringe direito fundamental (liberdade, domicílio, sigilo das comunicações, patrimônio) → precisa de juiz → Representação.
Se não restringe → Ofício.
Hora de colocar a mão na massa: questão inédita de tema quente
É fundamental que você compreenda, na prática, como cumprir de maneira fácil cada uma das partes que estudamos. E, para ficar mais didático, vamos fazer isso agora com “a mão na massa”, resolvendo uma questão inédita de tema quente para o concurso de Policial Legislativo da Câmara dos Deputados 2026. Vale lembrar que a questão foi retirada do nosso preparatório completo que conta com dezenas de questões inéditas e anteriores para treinar.
A questão aborda justamente um cenário que conecta as atribuições da Polícia Legislativa Federal com a prática de peça técnica de polícia judiciária: flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo nas dependências da Câmara dos Deputados.
Comentários do professor: como resolver passo a passo
Antes de apresentar a proposta de resposta, vamos aos comentários prévios do professor — uma etapa fundamental da nossa metodologia. No nosso preparatório completo, todas as questões contam com esses comentários, nos quais remetemos diretamente aos esquemas, macetes e bizus estudados nos capítulos anteriores.
A ideia é simples: você não precisa ficar perdendo tempo imaginando, lembrando ou pensando no que tem ou não tem na peça. Nossos comentários traduzem o enunciado para a linguagem dos nossos esquemas, e a construção da peça se torna objetiva, rápida e segura (inclusive no dia da prova).
Vamos ao passo a passo:
1. Aplicação do Macete das 4 Perguntas
1ª Pergunta: O inquérito policial já existe? → Não. O enunciado descreve uma prisão em flagrante recém-realizada, sem menção a IP prévio. Logo, estamos na Etapa 1 — Peças Inaugurais.
2ª Pergunta: Há flagrante? → Sim. O conduzido foi surpreendido portando arma de fogo municiada, sem autorização legal, nas dependências da Câmara.
Conclusão do fluxograma: A peça adequada é o Auto de Prisão em Flagrante (APF) — arts. 301 a 310 do CPP.
3ª Pergunta: Trata-se de infração de menor potencial ofensivo? → Não. O art. 14 da Lei nº 10.826/2003 prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos. Logo, é incabível o TCO.
2. Gatilhos identificados no enunciado
As expressões-chave confirmam a peça:
- “voz de prisão em flagrante”
- “conduzido à autoridade policial”
- “arma municiada”
- “providências cabíveis”
- “persecução penal”
3. Espécie de flagrante
Trata-se de flagrante próprio, nos termos do art. 302, inciso I, do CPP: “Está cometendo a infração penal.”
O porte ilegal de arma de fogo é crime permanente — enquanto o agente mantém a arma irregularmente, a situação de flagrância se protrai no tempo.
4. Tipificação penal
Crime configurado: Art. 14 da Lei nº 10.826/2003 — porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Elementos do tipo: portar arma de fogo, fora da residência, sem autorização legal, arma municiada.
5. Competência da Polícia Legislativa
Fundamento constitucional: Art. 51, IV, da CF — competência privativa da Câmara para dispor sobre sua polícia.
Súmula 397 do STF: reconhece o poder de polícia da Câmara, incluindo a prisão em flagrante e a realização do inquérito, em crimes cometidos em suas dependências.
6. Fiança
A pena máxima do art. 14 do Estatuto do Desarmamento é de 4 anos. Nos termos do art. 322 do CPP, a autoridade policial pode conceder fiança quando a pena máxima não for superior a 4 anos. Logo, é cabível fiança pela autoridade policial.
7. Estrutura da peça — aplicação dos 8 Blocos
| Bloco | Aplicação ao caso |
|---|---|
| B1 — Identificação | “AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE” + nº do APF + DEPOL |
| B2 — Endereçamento | Não se aplica (ato interno) |
| B3 — Legitimação | Art. 51, IV, CF + Súmula 397/STF + arts. 301-310 CPP |
| B4 — Contextualização | Síntese dos fatos (detector de metais, arma, abordagem) |
| B5 — Fundamentação | Tipificação (art. 14, Lei 10.826) + flagrante próprio (art. 302, I) + materialidade + autoria + fiança cabível |
| B6 — Dispositivo | “HOMOLOGO a lavratura do APF” + “RATIFICO a prisão” |
| B7 — Providências | Nota de culpa, comunicações (juiz/MP/Defensoria), perícia na arma, audiência de custódia, fiança |
| B8 — Fechamento | Local, data, assinatura |
Perceba como os esquemas, macetes e a estrutura dos 8 blocos tornam a resolução muito mais objetiva e segura. Em vez de ficar pensando “por onde começo?”, você simplesmente aplica a metodologia, bloco por bloco.
Proposta de resposta com reforço visual retirado do preparatório
E-book Gratuito: Guia da Discursiva para Concursos
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Dicas finais e convite para o preparatório completo
Para encerrar, quero te convidar a conhecer nosso preparatório completo para a peça técnica do concurso de Policial Legislativo Federal da Câmara dos Deputados 2026.
No curso, você terá à disposição:
- Capítulos teóricos completos — desde o panorama geral do concurso até o detalhamento bloco por bloco de todas as categorias de peças técnicas;
- Esquemas, macetes e bizus — como o Macete das 4 Perguntas, a Estrutura Universal de 8 Blocos, os esqueletos prontos para cada tipologia textual e dezenas de alertas de prova;
- Questões inéditas resolvidas e comentadas — todas com comentários prévios do professor, remetendo diretamente aos esquemas e macetes dos capítulos, para que a construção da peça seja simples, objetiva e direta;
- Preparação para os dois cenários — tanto peça dissertativo-expositiva quanto peça de polícia judiciária, para que você esteja preparado independentemente do que a banca decidir cobrar;
- Propostas de resposta completas — modelos práticos para cada tipo de peça, com identificação visual dos blocos e das tipologias utilizadas.
O objetivo é claro: destravar sua capacidade de transferir para o papel o conhecimento que você já tem, dentro da estrutura que a banca espera.
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Se tiver qualquer dúvida, é só nos chamar. Estamos juntos nessa caminhada.
Bons estudos e até a aprovação! 🚀
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Prof Diego Souza
Prof e Mentor da Científica Concursos
Maior pontuação discursiva Perito PCDF
